Fiscalização destrói 500 kg de queijo artesanal em Minas e produtor lamenta prejuízo

A destruição de cerca de 500 quilos de queijo artesanal por equipes de fiscalização sanitária em Minas Gerais viralizou nas redes sociais — impulsionada pelas imagens do produtor diante da carga inutilizada.

Por que a carga foi destruída

Produtos de origem animal só podem ser comercializados fora do município de produção se tiverem selo de inspeção — municipal (SIM), estadual (SIE) ou federal (SIF). Sem o selo, a mercadoria é considerada clandestina e a legislação prevê a inutilização, não a devolução.

O gargalo da regularização

O produtor artesanal enfrenta um custo de adequação que muitas vezes supera o faturamento anual da propriedade: sala de maturação, revestimento específico, análise laboratorial periódica e responsável técnico.

É a contradição que sustenta a polêmica: a mesma norma que protege o consumidor de um produto sem controle sanitário empurra o pequeno produtor para a informalidade.

O que mudou recentemente

O Selo Arte, criado em 2018 e regulamentado nos anos seguintes, permite que produtos artesanais de origem animal circulem por todo o território nacional sem passar pelas exigências industriais tradicionais, desde que respeitem métodos tradicionais e sejam acompanhados por inspeção.

A adesão, porém, ainda é baixa — e a maior parte dos produtores segue vendendo sob risco de apreensão.

E no Rio Grande do Sul

O estado tem legislação própria para produtos artesanais e o SIE gaúcho permite a venda em todo o RS. Produtores da Região Metropolitana podem procurar a Inspetoria Veterinária do município para iniciar o cadastro.